O ENSINO JURÍDICO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS CURRICULARES NACIONAIS

Resumo

Este artigo tem o objetivo de discorrer acerca do processo de construção as
diretrizes curriculares dos cursos jurídicos no Brasil, compreendendo os modelos de currículo
e consequentes períodos de crise que oportunizaram as novas definições de parâmetros
estabelecidas na conjuntura atual. Para isso, utilizou-se do método de abordagem dedutivo,
com o auxílio de metodologia de procedimento hermenêutica, histórica e comparativa, e, em
complementação, técnicas de pesquisa de documentação direta e indireta. Como resultado,
compreendeu-se que, a despeito da evolução teórica curricular dos Cursos de Direito que
migrou de uma concepção mais tecnicista e burocrática para um sistema de ideias
permanentemente em transformação em razão de sua interligação com as demandas sociais, o
processo de construção das referidas diretrizes nacionais foi destacado sob momentos de
ruptura e ressurgimento que culminaram com um currículo de componentes que,
hodiernamente, ainda não tem a devida efetivação prática.