REFÚGIO NO BRASIL: NÚMEROS E NORMATIVIZAÇÃO

Resumo

A situação de refúgio surge dos conflitos armados, de forma que o ser humano
vê-se na necessidade de migrar de seu Estado em busca de segurança e de uma vida digna em
um outro país, isso, a fim de que sejam os seus direitos humanos resguardados, bem como que
se cessem as situações de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo
social ou opiniões políticas. Através da realização de uma pesquisa bibliográfica e
documental, foi possível observar a realidade numérica da situação do refúgio no Brasil
apresentando a atual situação normativa do país no qual tem-se o modelo estabelecido pela
Lei 9.474/1997 de trabalho compartilhado pela sociedade civil organizada, pelo ACNUR e
pelo esforço do Estado brasileiro na criação e implementação de políticas públicas em prol
dos solicitantes de refúgio e dos refugiados, bem como o seu possível aperfeiçoamento
através da promulgação da Lei de Migração.