O DESMONTE DA PROTEÇÃO SOCIAL E SEUS REFLEXOS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resumo

O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise sobre o desmonte da proteção social brasileiro, os desafios advindos deste e suas consequências para as políticas sociais, em especial, a Política de Assistência Social. Quanto aos instrumentos que delimitam a pesquisa, foram usados a pesquisa bibliográfica através de revisão de literatura, além da pesquisa documental, tais como legislações sobre o marco regulatório da Seguridade Social e Emendas Constitucionais que vem difundindo o desmonte das políticas sociais. Discutiremos sobre o processo de formação e consolidação histórica da Seguridade Social até meados da década de 1980, com a implementação de leis, programas e projetos, perpassando pelos avanços e retrocessos que acompanharam a consolidação da Assistência Social depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. Por fim, discutiremos o desmonte da proteção social e seus reflexos na Assistência Social após o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, e como a aprovação da PEC 241, Reforma Trabalhista e Reforma Previdenciária colaboraram para limitar a vida do trabalhador ao acesso a políticas públicas de qualidade. Diante disso, concluiuse que com o atual Estado Neoliberal, a viabilização de direitos através das políticas sociais é minimizada.