A DESCRIMINALIZAÇÂO DA MACONHA: UM ESTUDO SOBRE SAÙDE PÙBLICA E A EFICÁCIA DA SUA PROIBIÇÃO

Resumo

Ao longo das últimas décadas, vários países adotaram abordagens mais flexíveis em relação ao uso de drogas, incluindo a descriminalização, legalização e regulamentação. Os dados apontam para as diretrizes do modelo proibicionista e destacam os benefícios de abordagens que visam a redução de danos e o tratamento de pessoas que precisam de ajuda. Com base nas experiências de países que optaram por políticas mais flexíveis em relação à cannabis, é evidente a importância da condução da investigação informada. Priorizar debates baseados em evidências científicas e princípios de saúde pública é crucial para garantir que as críticas sejam fundamentadas. O fato de a maconha ser ilegal, de acordo com a legislação vigente, não impede que tanto usuários quanto traficantes continuem a utilizá-la. Isso cria um mercado lucrativo, atraindo jovens para atividades criminosas. Além disso, a chamada guerra às drogas envolve frequentemente o uso excessivo do poder militar e policial, violando os direitos individuais e resultando em abusos. Considerando a facilidade de acesso, uso e venda de substâncias ilícitas, é evidente que as políticas de proibição e a guerra às drogas não alcançaram os resultados desejados. Apesar de anos de implementação, essas abordagens não foram eficazes. Tem-se como problematização do presente trabalho a seguinte indagação: como o Estado, promoveria à saúde pública, em relação a maconha na sociedade? No decorrer do trabalho é possível elucidar os seguintes objetivos a serem questionados e tratados, para analisar a eficácia da criminalização da maconha e o uso próprio, e como a descriminalização contribuirá com a saúde pública, ainda discutir a ineficácia da lei que toma as drogas ilegais e por fim, analisar como seria feita essa legalização, de forma que possa trazer mais benefícios que malefícios para a sociedade. A metodologia abordada foi a dedutiva. Além disso, métodos de interpretação histórica também foram utilizados no processo. E foram utilizadas técnicas de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica e documental. A monografia analisa a introdução da maconha no Brasil e seu contexto histórico, além de explorar a classificação de drogas lícitas e ilícitas. A evolução da política de drogas no país e as leis relacionadas à maconha são discutidas. Também é apresentada uma proposta de descriminalização da maconha no Brasil, avaliando seus benefícios e impactos potenciais na resolução de problemas relacionados ao uso e ao tráfico. O terceiro capítulo da monografia concentra-se na história que sustenta a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. O capítulo também analisa as considerações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a cannabis medicinal e a regulamentação do cultivo, bem como os obstáculos à regulamentação do cultivo e uso de cannabis terapêutica no Brasil.