REFORMA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DA PROPOSTA DE SUBSTITUIÇÃO DO ICMS E OUTROS IMPOSTOS SOBRE CONSUMO PELO IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO

Resumo

Este estudo se concentra na avaliação da proposta de reforma do sistema tributário brasileiro, especificamente a substituição do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e outros impostos sobre o consumo pelo imposto sobre valor agregado (IVA), conforme proposto na PEC 45/2019. Inicialmente, é apresentado um panorama abrangente do sistema tributário atual, destacando seus desafios, como complexidade e regressividade. Experiências internacionais de reforma tributária, com ênfase na adoção do IVA, são exploradas para identificar boas práticas. A parte central da pesquisa analisa minuciosamente a proposta de substituição pelo IVA, abordando mudanças propostas, como unificação de impostos, alíquotas e mecanismos de arrecadação. São examinados os possíveis impactos econômicos e sociais, incluindo crescimento econômico, distribuição de renda e formalização de empresas. No entanto, a implementação enfrenta desafios políticos, institucionais e técnicos. As conclusões oferecem sugestões de ajustes à proposta, visando equidade, eficiência e desenvolvimento regional. Quanto à metodologia, a abordagem dialética é adotada, com método dedutivo para análise bibliográfica. O método de procedimento é comparativo, explorando experiências em diferentes sociedades, e o estatístico e funcionalista são empregados para constatar situações e identificar efeitos do sistema tributário atual e das mudanças propostas. As técnicas incluem revisão bibliográfica e análise documental e estatística para sustentar as análises. O objetivo é contribuir para um sistema tributário mais equitativo e eficaz no Brasil.