A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL: A INCLUSÃO DA PESSOA AUTISTA NA ESCOLA REGULAR

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar a inclusão da pessoa autista na escola regular. A importância deste trabalho é fazer com que as pessoas possam se interessar mais pela inclusão escolar da pessoa com transtorno do espectro autista, levando-se em consideração a legislação e o princípio da igualdade, tendo em vista que a mesma não acontece apenas em casos isolados, mas também no dia a dia, convivendo com pessoas com algum tipo de deficiência seja ela qual for, pois temos que aprender a lidar com a inclusão de forma natural. Para tanto fez uso das pesquisas bibliográfica e documental consubstanciada na análise da doutrina, artigos científicos publicados em periódicos e da legislação aplicada à temática. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo uma vez que a cadeia de raciocínio utilizada foi a decrescente, ou seja, analisou-se de forma generalizada os desafios e a tutela da pessoa com deficiência para, em seguida, tratar de forma particular a inclusão escolar da pessoa com transtorno do espectro autista. Conclui-se que a Constituição Federal Brasileira de 1988 foi responsável por institucionalizar os direitos e garantias fundamentais de maneira inovadora, sendo pioneira em confirmar essas prerrogativas a todos os cidadãos, sejam eles pessoa com deficiência ou não. Assim, o acesso à educação regular, que permita o contato com as demais crianças viabilizando a inserção nas salas de aulas com profissionais preparados configuram-se um direito de toda a pessoa com deficiência, a exemplo dos acometidos com TEA. Desta forma a educação inclusiva é um direito assegurado pela Constituição Federal, legislação infraconstitucional e, sobretudo, pelo princípio da igualdade.