A IMPORTÂNCIA DA APLICABILIDADE DO DIREITO À INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO PARA O CONSUMIDOR NA ERA DO ALGORITMO.

Resumo

O presente trabalho busca mostrar a importância da aplicabilidade do direito à informação como instrumento de proteção para o consumidor na era do algoritmo. Com o advento da revolução industrial houver inúmeras inovações tecnológicas, as quais proporcionaram o acesso à internet, que configura um mundo de possibilidades onde tudo que se almeja consumir existe nele, e em consequência desses aprimoramentos, houve um crescimento exponencial do número de compras online, haja vista a facilidade de acesso. É nele que existe a presença do algoritmo que manipula a decisão do consumidor em relação a escolha de serviços e produtos. Quanto ao método de abordagem se utiliza o dedutivo, já em relação às técnicas empregaram-se a bibliográfica e a documental. O objetivo desse trabalho é compreender como ocorre a influência do algoritmo em relação a escolha do consumidor em ambientes virtuais e como o direito à informação poderia auxiliar nessa proteção do indivíduo hipossuficiente da relação consumerista. As discussões se concentram na importância dos princípios em fornecer base valorativa às normas protetores do consumidor em como ocorre as práticas comerciais no ambiente virtual e em políticas públicas de emancipação do consumidor. Concluiu-se que existem legislações com fim de regular a proteção do consumidor e a respectiva coleta de dados, mas há uma omissão quanto a publicidade de políticas públicas que auxiliem na construção de um conhecimento desses indivíduos em relação aos seus direitos e em como entender de forma clara o procedimento de coleta de dados e suas finalidades.