DA GARANTIA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DIANTE DAS PRÁTICAS ABUSIVAS REITERADAS NOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO

Resumo

O objetivo fundamental deste trabalho desenvolvido é demonstrar o cometimento reiterado das práticas abusivas e de cláusulas abusivas feitas pelo fornecedor de crédito em uma relação de consumo que gera demasiado ônus ao consumidor, gerando prejuízo financeiro que impacta diretamente no sustento dos consumidores lesados, diante da ausência de penalidades rígidas impostas em desfavor das empresas que detém autoria deste ato ilegal. Ademais, busca apresentar soluções alcançáveis e determinadas a fim de reduzir o alto número do ato ilícito citado acima aplicado diretamente ao fornecedor de forma punitiva, bem como, de forma repressiva, em apoio revisional aos consumidores. Com isso, a pesquisa se baseia com recursos adquiridos em bibliografias dos mais diversos estudiosos no assunto, bem como, do entendimento firmado por tribunais colegiados e por fim, do texto legal disposto no ordenamento jurídico brasileiro. Nesta pesquisa, foi utilizado o método dedutivo acerca das pesquisas desenvolvidas afim de encontrar soluções viáveis para combater a problemática existente.