O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE PÚBLICA: UM ESTUDO SOBRE A ESPERA NA FILA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar os direitos fundamentais relacionados à saúde e a questão da judicialização desse direito no sistema jurídico. Será feita uma avaliação da efetividade do direito à saúde, muitas vezes necessitando da intervenção judicial para sua realização. O foco da pesquisa será a análise da fila de espera para cirurgia bariátrica e das justificativas para a não prestação desse direito fundamental garantido pela Constituição. É dever do Estado assegurar a efetivação do direito à saúde, e em caso de falhas, os indivíduos têm o direito de exigir a execução por meio de medidas judiciais.Quanto à metodologia empregada, utilizouse a abordagem dedutiva, partindo de conceitos mais amplos para os específicos. Ademais, o método histórico e interpretativo foi empregado para o procedimento. Por fim, as técnicas de pesquisa utilizadas foram as documentais e bibliográficas. O presente trabalho é um importante agregado à seara jurídica brasileira, tendo em vista a carência de discussões doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema. Portanto, ainda nota-se que há um grande caminho a ser seguido para que esses direitos possam ser garantidos e efetivados.