VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA GARANTIR A PUNIBILIADE EFETIVA DESSE CRIME

Resumo

Este trabalho visa contribuir com a discussão sobre violência obstétrica no Brasil e os aspectos legais que envolvem este crime. O objetivo que norteou este trabalho foi o de analisar a questão da violência obstétrica e necessidade de uma legislação especifica para garantir a punibilidade efetiva desse crime. Enquanto objetivos específicos norteadores desta pesquisa, tem-se: contextualizar o conceito de violência obstétrica para assim compreender os procedimentos e os vários tipos de violência que existem nesse meio; analisar aspectos da violência obstétrica no Brasil; identificar quais normas disponíveis em caso de violência obstétrica no âmbito ético (em relação às ações que estão em desacordo com o Código de Ética Médica), penal e civil. A metodologia utilizada para se alcançar os resultados deste estudo foi a pesquisa bibliográfica que teve base de natureza qualitativa, e se utilizou de materiais elaborados como livros, artigos e demais obras atuais sobre o referido tema. Para esse propósito, o estudo utiliza-se do o método dedutivo como o método de abordagem de pesquisa, que se inicia com a observação de uma regra geral e leva à veracidade dos fatos que serão apresentados, com o objetivo de provocar a reflexão sobre o tema abordado. Como resultados, pode-se depreender que existem inúmeras leis no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de resguardar os direitos das mulheres, garantindo sua proteção e garantindo-lhes respeito para além da Constituição Federal, mas as leis que tratam especificamente dessa questão no Brasil são poucas, vagas e não punem parcela significativa dos crimes cometidos.