ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE DO CRITÉRIO ETÁRIO NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Resumo

Este trabalho aborda o critério etário da vulnerabilidade nos crimes sexuais, a fim de que se possa estudar a vulnerabilidade enquanto fenômeno sociojurídico, discutir a redução do critério etário da vulnerabilidade de quatorze para doze anos nos crimes sexuais, trazida pelo Projeto de Lei 236/2012 e analisar as decisões proferidas pelos tribunais acerca do tema. Para isso, utiliza-se dos métodos de abordagem dedutivo, pois a pesquisa parte da análise de legislações e de estudos científicos a fim de estabelecer critérios objetivos para o legislador adotar quando for determinar o critério da vulnerabilidade nos tipos penais, e dialético, haja vista a análise das legislações fazendo contrapontos entre elas. Quanto aos métodos de procedimento tem-se o histórico, traçando uma evolução histórica acerca do crime de Estupro de Vulnerável no Brasil, o analítico e o interpretativo, pois utiliza legislações de momentos históricos distintos a fim de que a partir da leitura destes possamos debater e entender como a sociedade se comportava à época. Quanto aos métodos de pesquisa, bibliográfica e documental, pois foram utilizados livros, artigos científicos, legislações, teses e entendimentos jurisprudenciais. O trabalho discute sobre o critério etário da vulnerabilidade nos crimes sexuais a partir da proposta de mudança da vulnerabilidade absoluta do Código Penal de 1.940 de quatorze para doze anos, prevista no Projeto de Lei 236/2012, e para tanto, inicia-se com a evolução histórica da legislação penal brasileira sobre o tema, desde o Código Criminal do Império até o Projeto de Lei 236/2012, posteriormente entra na esfera do Poder Judiciário, trazendo casos de repercussão nacional e suas decisões em segunda instância, e por fim, a análise das correntes que defendem a vulnerabilidade absoluta e a vulnerabilidade relativa, discutindo seus principais fundamentos, e uma abordagem pela perspectiva psicológica sobre o critério etário a partir da Teoria do Desenvolvimento de Sigmund Freud.