MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E DEMORA NA ENTREGA PARA PACIENTES HIPOSSUFICIENTES.

Resumo

A nossa carta magna mais atual de 1988 antevê a saúde um dever que o Estado tem com os particulares, devendo ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas que tem por objetivo que os particulares tenham acesso de forma igual. A presente monografia trata de uma proposta analise a obrigação do Estado de fornecer remédios com o preço elevado para os entes que delem necessitam. Com tudo, verifica a saúde por uma visão do principio dos direitos fundamentais, classificando como direito do ser humano, de forma universal e de cunho social, individualizando a dignidade da pessoa humana como motivo de ser Brasileiro. Expondo a lista com as doenças que são consideradas de cunho grave pelo ordenamento jurídico, trazendo também acuidade de ser comprovado que o ente que busca os medicamentos de alto custo é realmente hipossuficiente. Apresentando também a relevância da operação do Poder Judiciário para garantir a de forma efetiva do preceito constitucional que constitui o direito à saúde, avalizando que o cidadão seja resguardado com saúde. Por derradeiro, demonstrando que o Estado tem a obrigação no fornecimento de medicamentos de alto custo, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. Para a composição do atual estudo emprega pesquisas históricas e sistemáticas. Já a metodologia foi auxiliada por pesquisa bibliográfica, por meio de estudo de livros, revistas e artigos científicos publicados que abordam sobre o assunto. Desta feita, o objetivo foi esclarecer, sem sanar todos os questionamentos sobre o tema, até onde pode se dizer que Estado tem obrigação de fornecer de medicamentos de alto custo.