O PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO TOCANTE À NOMEAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS

Resumo

A pesquisa tem o intuito de identificar e analisar os pressupostos do direito à nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos no Brasil, em conformidade com o posicionamento doutrinário e jurisprudencial. O estudo será desenvolvido através da monografia de compilação, com análise exaustiva acerca do direito à nomeação, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, utilizando-se o método de abordagem dedutivo, sendo objeto de análise a parte geral e especifica do assunto. Deste modo, o primeiro capítulo referir-se-á ao conceito de concurso público, sua natureza jurídica, suas fontes e seus princípios específicos. No segundo capítulo, abordar-se-á a evolução constitucional do concurso público no Brasil. No terceiro capítulo, identificar-se- á o conceito de poder discricionário da Administração Pública. No quarto capítulo, serão procedentes à análise do objeto geral deste estudo, os direitos subsequentes à aprovação em concursos públicos no Brasil, apreciando as conjecturas em que a legislação, os doutrinadores e a jurisprudência tem se posicionado em relação ao direito à nomeação do candidato aprovado no concurso público nos dias atuais, decorrendo da percepção tradicional para uma nova concepção na interpretação dos casos concretos.