TRANSEXUALIDADE E DIREITO FUNDAMENTAL A IDENTIDADE DE GÊNERO: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NO BRASIL

Resumo

O objetivo do trabalho foi analisar o reconhecimento e a proteção do Direito Fundamental à identidade de gênero dos transexuais à luz da jurisprudência brasileira, desde a origem e os conceitos dos transexuais, analisando o Direito Fundamental a identidade de gênero, identificando o princípio da dignidade da pessoa humana, avaliando o direito de personalidade e a identidade de gênero. O método utilizado foi o dedutivo, realizando uma revisão da literatura, leis e jurisprudências, que permitiu identificas pontos importantes sobre o tema do trabalho. O trabalho aborda os direitos fundamentais, desde a evolução histórica, conceituando e caracterizando tal direito, além de analisar o princípio da dignidade da pessoa humana. Como também, versa sobre a transexualidade, trazendo um breve histórico da sua origem e conceito, fazendo uma correlação histórica sobre a estigmatização, patologia e despatologia do transexual. E discorre sobre o direito fundamental a identidade de gênero, avaliando o direito de personalidade, a identidade de gênero e fazendo uma análise jurisprudencial do STF a respeito da dignidade das pessoas trans. Dessa forma, é inegável que a comunidade trans termina ficando de lado não só pela sociedade, no entanto, da mesma forma pelo estado, que praticam paulatinamente na elaboração de leis, que propõem reduzir ou afligir, as deliberações que destina cuidar do tema da identidade de gênero são de intensa magnitude, visto que medidas desfazem com a determinação heteronormatividade expondo mais visão para toda sociedade que procuram prerrogativas igualitárias.