GARANTIAS DE DIREITOSTRABALHISTAS COMO MÍNIMO EXISTENCIAL

Resumo

A presente monografia versa sobre as garantias de direitos trabalhistas como mínimo existencial. Apresenta como objetivo analisar se a violação dos direitos e garantias trabalhistas tem contribuído para a mitigação da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial. A pesquisa parte da análise dos direitos trabalhistas na Constituição Federal de 1988, constituídos como núcleo de garantias mínimas indissociáveis que devem ser levados em conta para que se consiga viver com dignidade. Nesse contexto, apresenta os direitos fundamentais dos trabalhadores contidos no artigo 7 da Constituição, tais como: a proteção contra a despedida arbitrária, as regras que envolvem o direito ao salário e duração do trabalho e direito ao lazer, direitos estes quepossuem a intenção de trazer dignidade aos trabalhadores, porém se constata que tais garantias são violadas, haja vista que institutos como o da flexibilização e terceirização quando utilizadas sem critérios tornam-se violadoras dos direitos dos trabalhadores.Ao tratar sobre as novas tendências do Direito do Trabalho, enfatiza-se a flexibilização e a terceirização como tendências voltadas à precarização das relações de trabalho. Aborda a afirmação do trabalho digno e direito ao mínimo existencial, princípios estes que embasam o Estado Democrático de Direito e demonstram sua total importância para os trabalhadores de modo que sem a garantia desses direitos, torna-se inviável a realização do princípio da dignidade, considerados como indispensáveis para os trabalhadores. No desenvolvimento desse trabalho de monografia, utiliza-se do método de abordagem dedutivo. Como método de procedimentos, utiliza-se o método interpretativo, e como técnicas de pesquisa, utiliza-se a bibliográfica com o intuito de trazer informações de livros e artigos científicos.