ENVELHECIMENTO POPULACIONAL: OS REFLEXOS DA ALTERAÇÃO DOS VALORES DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – IDOSO, ANTE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O valor da dignidade humana alcança todos os setores da ordem jurídico-política brasileira, sendo obrigação do Estado editar leis e implementar políticas públicas objetivando a reparação das necessidades vitais básicas de seus cidadãos, zelando pelo seu bem estar. Do mesmo modo, a sociedade tem a obrigação de agir conjuntamente com o Estado a fim de tornar reais e eficazes as leis e politicas públicas, ao mesmo tempo em que fiscaliza o efetivo cumprimento do dever do Estado em assegurar a dignidade humana. O respeito à dignidade humana requer ações Assim, o estudo levanta os seguintes questionamentos: Cumpre-se o preceito constitucional de afirmação da dignidade humana ao idoso? Quais os reflexos da alteração do Benefício de Prestação Continuada ante o princípio da dignidade humana? O estudo não tem o objetivo de responder todas as questões que se colocam em relação às políticas de atendimento ao idoso e à dignidade da pessoa, mas, a partir de uma análise detalhada compreender as políticas de realização dos direitos humanos e refletir sobre possibilidades de intervenção nesse âmbito. Para tanto, como aspectos metodológicos, utiliza-se o método dedutivo como abordagem, os métodos histórico e interpretativo enquanto procedimento e revisão bibliográfica e documental como técnica de pesquisa.