O IMPACTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Resumo

O presente trabalho versa sobre o impacto que o Benefício de Prestação Continuada – BPC idoso como instrumento utilizado pela política de Assistência Social para o envelhecimento digno. Esse estudo tem o objetivo de analisar como esse benefício de transferência direta de renda contribui para a efetivação dos direitos da pessoa idosa, no âmbito da política de assistência social. O método de abordagem utilizado foi dedutivo, método esse que tem características das ciências racionais, definindo o objeto e suas leis e, a partir disso, deduzindo, ou seja, parte de princípios considerados indiscutíveis para chegar às cláusulas gerais. Dos métodos de procedimentos utilizou-se o comparativo, histórico e interpretativo e, quanto às técnicas, utilizou-se a de pesquisa bibliográfica e documental. O presente estudo monográfico inicialmente procede com a explanação acerca da Seguridade social em âmbito nacional, de modo com que esclareça e caracterize o tripé da seguridade, que é composta pelas políticas públicas de Saúde, Previdência e Assistência social. Explica como o Sistema Único de Assistência Social – SUAS está estruturado, perpassando por considerações acerca da Proteção Social Especial – PSE, até adentrar nos programas de transferência direta de renda, onde está concretizado o benefício de prestação continuada. Tratar-se-á também, especialmente, do BPC, e mais precisamente do BPC idoso, caracterizando-o e mostrando os requisitos para sua concessão, assim como, os procedimentos para requerê-lo. Muito preponderante explicar que se voltou o estudo para a interface deste benefício com outras políticas públicas e por fim como os direitos da pessoa idosa se concretizam por meio do benefício de prestação continuada. Este estudo se justifica pela importância de se entender como se deu o desenvolvimento do sistema de garantia de direitos para a pessoa idosa pela Assistência Social, para assim, se observar como o BPC influencia para a efetivação da autônoma desses atores sociais, pois compreendendo a Assistência Social dentro da seguridade social, se entende também a efetivação de direitos constitucionalmente garantidos pelo Estado para o idoso. Assim, entende-se que os benefícios assistenciais são oferecidos aos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, estando a pessoa idosa inserida nesse público e necessitando desta política, para que tenha seus direitos efetivados e mais ainda, que possa envelhecer com dignidade, tendo acesso aos mínimos sociais necessários para sua subsistência.