BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DE DIGNIDADE DAS PESSOAS AUTISTAS: REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DESTE DIREITO CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente estudo tem como objetivo geral analisar os critérios para que o autista
possa alcançar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e garantir esse direito
social. A metodologia utilizada para construção e embasamento deste estudo
baseou-se em uma pesquisa que utilizou o método dedutivo, porém, também se fez
o uso da pesquisa bibliográfica e técnica de pesquisa histórica e dedutiva. A
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a constituição cidadã, foi o
ponta pé para direitos e garantias fundamentais para todas as pessoas, gerando a
responsabilidade e o dever do Estado sobre cada cidadão. O início da Seguridade
Social, juntamente com os seus segmentos, principalmente a Assistência Social,
gerou impactos positivos para pessoas com TEA. No decorrer deste estudo foi
possível ainda ter maior entendimento de que, o BPC tem um impacto significativo
na vida de indivíduos com Autismo, o método pode fornecer benefícios financeiros e
assistência na implementação de métodos, bem como a criação de uma lei que
concede às pessoas com TEA força adicional na reivindicação de direitos,
especificamente em relação à implementação de um clamor que foi retido por muitos
anos. Isso inclui o direito de exigir direitos específicos e previstos, como a ampliação
de um clamor que foi negado anteriormente. Consequentemente, o que se pode
entender é que o necessário cumprimento do requisito de que a renda do grupo
familiar seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, ou, ainda, quando
analisado o novo critério de 1/2 (metade) do salário mínimo, mostra-se uma
presunção relativa em relação à pobreza do requerente. Assim, o que se admite é a
garantia de amplo acesso à prestação da assistência social para aqueles que dela
necessitam, conforme determina nossa Constituição Federal, tendo como objetivo
central a valorização da vida e o respeito à dignidade da pessoa humana, buscando,
assim, uma efetiva igualdade de direitos na realidade do nosso país.