BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE: UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS POSSÍVEIS DIFICULDADES ATÉ O (IN) DEFERIMENTO

Resumo

O presente trabalho trata da importância do Benefício de Prestação Continuada – BPC, como importante política pública regada pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, à pessoa com deficiência e à pessoa Idosa, ambas que encontra-se em disparidade socioeconômica e que encontram barreiras para participação de modo pleno e efetivo em sociedade diante da sua condição de modo que não consiga prover o seu próprio sustento nem tê-lo provido pelo seu grupo familiar. Apresenta a temática do Instituto responsável por reger a matéria de fato e de Direito. Como metodologia, usa-se o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento analítico e interpretativo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, para trazer aspectos conceituais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a função social do BPC, além de discutir na forma administrativa e judicial o trâmite desse amparo para garantir dignidade a pessoa idosa e a pessoa com deficiência. Portanto conclui-se que ainda não há um meio eficiente estabelecido para que se analise de modo subjetivo os critérios de cada caso, entretanto os suportes de pesquisa, indica a possibilidade que o meio mais eficiente é a análise feita de modo judicial, que possibilita a análise do caso concreto de modo mais aprimorado da condição subjetiva.