FORMAÇÃO JURÍDICA NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: UMA PESQUISA SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM DO DIREITO NO JORNALISMO

Resumo

A presente monografia tem como base de suas fundamentações a Formação Jurídica nos Veículos de Comunicação: uma pesquisa sobre a utilização da linguagem do Direito no Jornalismo. Nesse âmbito, destaca-se a Lei Maior traz contextualmente a garantia ampla ao direito fundamental à informação dentre suas diferentes dimensões, sendo, estas o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado, admitindo também a proteção específica à liberdade de informação jornalística. Nesse sentido, o objetivo central do estudo é analisar, tanto no aspecto positivo, como no negativo, as formas como o Direito é tratado pelos principais veículos de informação, desde a interpretação e entendimento, quanto às formas que são repassadas à sociedade em geral. A pesquisa utiliza-se do método bibliográfico de caráter exploratório, descritivo e qualitativo, com base de coleta dos dados retirados de livros, artigos científicos, revistas, sites, dispositivos legais vigentes no ordenamento jurídico, leis, normas, jurisprudências, matérias jornalísticas que abordam o tema e entrevistas com profissionais da área do Direito e do Jornalismo. Por meio dos resultados obtidos no estudo conclui-se como ponto negativo na forma como os veículos de informação utilizam o Direito que o ensino do jornalismo é pouco direcionado para os cernes do direito, isso acaba por ocasionar notícias nebulosas como as fake news, outrossim, como ponto positivo tem-se os meios de comunicação são ferramentas primordiais na intervenção em grandes decisões judiciais especificamente as de caráter penal e o significado político das liberdades de expressão e informação fundamentando-se na transparência política.