TRÁFICO INTERNACIONAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DA MULHER: A DESINFORMAÇÃO E A INCONSCIÊNCIA DAS TRABALHADORAS DO SEXO DIANTE O ABUSO NA PROSTITUIÇÃO EM ÂMBITO INTERNACIONAL

Resumo

O presente trabalho dedica-se a análise do tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e a conscientização das trabalhadoras do sexo sobre a criminalização desta exploração, a fim de fomentar discussões acerca desta problemática, de modo a abordar o tráfico de pessoas e o desenvolvimento de legislações e políticas públicas que venham a extinguir estes crimes. No primeiro capítulo o estudo apresenta o contexto histórico do tráfico internacional, a origem de como este se sucedeu em todos os territórios, bem como discorre acerca da criação do Tribunal Penal Internacional e do Protocolo de Palermo, este que foi ratificado pelo Brasil visando a prevenção do crime organizado transnacional, por fim, pondera sobre a lesividade ao princípio da dignidade humana presente neste crime. Em um segundo capítulo, a pesquisa dispõe a respeito das noções gerais e bases regulamentadoras do trabalho de cunho sexual, expõe os pontos que caracterizam e diferenciam o trabalho sexual da exploração sexual, aponta as questões dentro da legislação brasileira e faz uma análise comparativa dos direitos das profissionais do sexo em âmbito internacional. No terceiro e último capítulo, difunde-se os fatores sociais, culturais, econômicos e sociais que contribuem para que a prostituição e a rede de criminosos que praticam a exploração sexual acumulem os altos índices de vítimas, e por fim retrata os efeitos psicológicos e sociais gerados por consequência da desinformação e inconsciência das vítimas. Ocorre que, os fatores que contribuem para que uma mulher trabalhadora do sexo seja exposta ao tráfico internacional de pessoas pra fins de exploração sexual são consideravelmente extensos, desta forma, elucida-se a importante necessidade do desenvolvimento de estudos acerca do tema, a fim de ajudar as mulheres e também com o intuito de vir a evitar que este crime se suceda em todos os territórios, para que o número de mulheres vítimas deste crime venha a diminuir e possivelmente seja extinto e assim não comporte mais vítimas. Neste trabalho, utiliza-se o método dedutivo, com a metodologia de bibliografia através de livros, artigos científicos, sites da internet e demais fontes disponíveis no meio on-line.