TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO

Resumo

Este Trabalho de Conclusão de Curso discute sobre o tráfico de pessoas para fins de trabalho análogos à escravidão e os desafios ao seu combate. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo de pesquisa, e a utilização de pesquisa bibliográfica, documental e legislativa. O tráfico de pessoas é considerado um problema crucial por governos e por entidades que defendem os direitos humanos e o trabalho escravo na atualidade se diferencia do conhecido trabalho escravo visto em filmes e novelas, mas continua a existir após um século de sua abolição, quando passou a ser considerado ilegal pela Lei Áurea de 1888. O Trabalho análogas ao de escravo é discutido no artigo 149 do código de direito penal que dispõe que submeter alguém a trabalhos forçados, jornadas de trabalhos exaustivas, a condições degradantes de trabalho restringindo por qualquer meio a sua locomoção por dívida com o empregador é crime e tem pena de 2 a 8 anos e multa, além da pena correspondente à de violência. Dados mostram que o trabalho escravo é encontrado principalmente na zona rural de todo o Brasil. Neste sentido, o trabalho análogo ao de escravo tratados internacionais, a Constituição Federal, as leis trabalhistas e a sociedade como um todo. Diversos são os mecanismos utilizados para o combate ao trabalho análogo ao escravo, sendo que estes devem ser aprimorados, juntamente com a educação da população e dos imigrantes que chegam diariamente ao país para que esta forma desumana de trabalho seja extinta.