LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: INOVAÇÕES À PROTEÇÃO AO DIREITO À PRIVACIDADE

Resumo

A presente monografia de conclusão de curso surgiu como um produto de análise do atual contexto tecnológico que o mundo se encontra. Que busca entender quais as inovações que surge após a criação da LGPD? Diante deste questionamento, esta monografia visa analisar a sociedade contemporânea e o avanço tecnológico e informacional; a importância do direito à privacidade; as bases principiológica que regem a Lei Geral de Proteção de Dados; o tratamento de dados pessoais; a responsabilização prevista na LGPD, seja ela administrativa ou cível; além de análise de caso concreto de demanda judicial envolvendo a LGPD. Para tal, adotaram-se os seguintes métodos de pesquisa: quanto à abordagem, qualitativa; quanto ao nível, exploratória; e quanto ao procedimento de coleta de dados, bibliográfica, uma vez que este se deu através de livros e artigos referente ao tema.