MULHERES ENCARCERADAS: UMA VISÃO SOB A ÓTICA DO SISTEMA PRISIONAL ANIQUILADOR E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DAS MÃES E GESTANTES

Resumo

No que se refere as condições de saúde das mulheres em penitenciárias brasileiras, existem dados ao qual afirmam que é uma situação bastante alarmante. Constata-se que uma fração dos ambientes carcerários não possuem espaço ambulatorial, e muito menos equipe multidisciplinar para dar assistência devida as mesmas, não há atenção básica e o cuidado necessário possuindo assim um sistema público de saúde tênue. O básico em si não é ofertado e fica claro que não se tem medidas de prevenção que possam atenuar a ocorrência de enfermidades, bastando apenas um atendimento adequado que minimizaria de maneira acentuada essa precariedade. Destaque-se que não somente às mulheres, e sim toda a massa carcerária possui maior vulnerabilidade aos agravos à saúde, quando comparada ao restante da população, principalmente as doenças infecciosas e parasitárias, as DST/AIDS, o agravamento de doenças crônicas e até mesmo as mentais. O aumento da taxa de encarceramento de mulheres no Brasil chamou a atenção para diversos problemas ligados à desigualdade de gênero e para a necessidade de reduzir as diferentes formas de violência que se multiplicam nas prisões e levam a graves depredações para a saúde dessa população. É nesse contexto que se torna significativo discutir como realizar os direitos reprodutivos das mulheres privadas de liberdade, em especial os direitos à saúde reprodutiva e materna, que serão objeto desta pesquisa. Em suma, pode-se concluir que a prisão é apenas um instrumento de retaliação e agressão, pois viola os direitos dos presos ao nível mais inaceitável que se possa imaginar, ou seja, prejudica a dignidade humana. Para os seres humanos, o único argumento é punir o crime cometido por um indivíduo ou culpá-lo pelo crime, mas a situação muitas vezes é inconsistente. Portanto, em vista da situação que foi achatada como inconstitucional, deve ser reconstituída para salvar os direitos humanos mais básicos.