CRIMES CIBERNÉTICOS: UM ESTUDO DOS CRIMES CONTRA A HONRA

Resumo

A presente monografia versa sobre os crimes contra a honra cometidos no espaço cibernético. Tem como objetivo geral analisar os crimes contra a honra cometidos no âmbito virtual. Para tal, utiliza o método de abordagem hipotéticodedutivo, através do procedimento bibliográfica e documental, por meio de livros e legislações. De forma específica, investigar os aspectos da legislação penal acerca da violação dos crimes contra a honra cometidos na internet. Além de discutir a liberdade de expressão limitada para possíveis conteúdos publicados no âmbito virtual, bem como analisar o direito à honra como garantia fundamental, inviolável e inerente à todo cidadão. Apresenta ainda, as implicações jurídicas presentes no ordenamento jurídico brasileiro pela ausência de mais legislações específicas para tipificar e coibir essas condutas, haja vista que é necessário a utilização de mais instrumentos legais para combater a violação da honra cometidos no ambiente virtual, uma vez que, é uma prática criminosa interligada aos avanços digitais, e de grande repercussão pela celeridade de veiculação dos conteúdos publicados nas plataformas virtuais. Por seguinte, as dificuldades para obtenção de instrumentos probatórios, por se tratar de um crime digital, a materialização de provas ainda é um problema encontrado durante o procedimento investigatório. Por fim, demonstra que a violação da honra cometidos no âmbito virtual ocasiona danos incomensuráveis para a vítima afetando de forma direta sua imagem na sociedade e violando uma prerrogativa fundamental a todo indivíduo, a dignidade da pessoa humana.