UM ESTUDO ACERCA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE TRAVESTIS NA PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Resumo

A presente pesquisa aborda o tráfico internacional de travestis na perspectiva do direito penal brasileiro. Tem por objetivo analisar o tráfico internacional de travestis na perspectiva do direito penal brasileiro e as causas que propiciam a migração. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, e dos métodos de procedimento histórico e comparativo, bem como, das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho acadêmico discorre sobre o tráfico internacional de pessoas, realizando uma breve análise do histórico e conceito, analisando as principais semelhanças e diferenças existentes entre o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. De igual modo enfatiza o tráfico de travestis, destacando-se a prostituição e o consentimento da vítima de tráfico de pessoas sob a ótica do Protocolo de Palermo e do Código Penal Brasileiro, discutindo sobre a vulnerabilidade social. Por fim, aborda, especificamente o tráfico internacional de travestis, analisando a questão da migração e as causas que a propiciam. Para, além disso, discorre sobre a situação das travestis que passam da condição de turistas para a de imigrantes ilegais em território Europeu. Conclui-se, que é de extrema importância, a criação e implementação de políticas públicas efetivas, em prol da redução dos motivos que dão ensejo as recorrentes migrações de travestis para a Europa, dentre os principais motivos destacam-se: o preconceito, a discriminação, a exclusão, a transfobia e a não inserção no mercado formal de trabalho.