HIPERCONDENAÇÕES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO ANTE AS FINALIDADES DA PENA: TRAÇOS DE UM DIREITO PENAL DO INIMIGO E NECROPOLÍTICA ESTATAL?

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso versa acerca de penas privativas de liberdade de longa duração no direito penal brasileiro, ao ponto em que constituem óbice, desde o início do cumprimento de pena, às principais ferramentas da execução penal voltadas à reintegração social dos apenados. Nessa vereda, o estudo tem por escopo investigar se há uma relação de contraposição entre as hipercondenações e a finalidade ressocializadora da pena. Ademais, busca-se averiguar se essa conjuntura apresenta traços assemelhados a um direito penal do inimigo e necropolítica estatal. Para atingir os mencionados objetivos, lança-se mão do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento histórico, comparativo, analítico e estatístico, além das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A presente pesquisa aborda o fundamento do direito de punir a partir de uma perspectiva contratualista, ao passo em que trata dos limites a esse jus puniendi estatal. Ademais, aborda-se as finalidades da pena, especialmente a ressocializadora. Seguidamente, discorre-se sobre as condenações no direito penal brasileiro a longo intervalo de tempo de privação de liberdade, e o impedimento, que decorre dessa pena elevada, aos institutos da execução penal de cunho reintegrador do sentenciado. Nesse ínterim, ocupa-se em estudar as circunstâncias apontadas em face de um direito penal do inimigo e necropolítica estatal. Nesse cenário, demonstra-se que as hipercondenações consistem em um abuso ao poder punitivo do Estado, evidenciado pelo negligenciamento à finalidade ressocializadora da pena, assim como à condição humana dos apenados. Sob esse prisma, vislumbra-se uma cisão social, dividindo-se os indíviduos entre aqueles que merecem e os que são indignos do tratamento penitenciário humanitário. Desse modo, denota-se a presença de nuances de um direito penal do inimigo e necropolítica estatal.