DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Resumo

Na atual sociedade globalizada e informatizada as pessoas tem acesso a qualquer tipo de informação com rapidez e facilidade uma vez que essa possui uma rápida propagação devido aos diversos meios de comunicação, diante desse contexto o direito ao esquecimento tem alcançado grande importância. Nesse sentido surgiu o interesse em estudar a temática Direito ao Esquecimento como um Direito Fundamental e suas Implicações no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Esse direito tem como finalidade proteger a pessoa de ser exposta a fatos que aconteceram no passado e que podem ocasionar constrangimentos e ofender a dignidade humana. Logo, o objetivo geral dessa pesquisa é analisar o direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro e estrangeiro, trazendo ele como um direito fundamental e aplicá-lo como tal. A pesquisa utilizou o método de abordagem dedutivo estudando os argumentos estabelecidos a fim de se chegar a uma conclusão, em um processo de raciocínio lógico e partindo da investigação dos direitos fundamentais no Estado democrático de Direito. Foi usado também como métodos de procedimento o histórico e o comparativo mostrando as origens, as conceituações e ainda realizando comparações entre os direitos trabalhados na pesquisa. A coleta dos dados se deu por meio bibliográfico e exploratório, através, das informações retiradas de escritos e eletrônicos, livros, artigos científicos e páginas de web sites. Com a intenção de enriquecer ainda mais a pesquisa foi aplicado ainda o método documental que recorre as fontes mais diversificadas e dispersas, tais como jornais, revistas, relatórios, documentos oficiais, leis, jurisprudências, artigos científicos e pesquisas oficiais do governo sobre o tema, a fim de analisar as especificidades do direito ao esquecimento. Conclui-se que o surgimento do direito ao esquecimento tornou-se um aspecto de grande relevância para o ordenamento jurídico, uma vez que, ele veio como uma maneira de proteger as pessoas de ter sua dignidade humana atingida por fatos do passando. Constatouse também que esse direito encontra amparo no ordenamento jurídico mesmo que muitas vezes não seja explicito, assim, para sua aplicabilidade deve ser analisado o caso concreto, ponderando todos os direitos que se apresentarem.