AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a audiência de custódia, seu respaldo constitucional, aplicabilidade no ordenamento jurídica brasileiro, bem como as consequências. A audiência de custódia tem como principal finalidade garantir ao indivíduo a dignidade da pessoa humana, dar celeridade processual, e, evitar reflexos sociais e econômicos negativos para a sociedade. Por meio do método de abordagem dedutivo e do método procedimental histórico, interpretativo e comparativo, além de revisão bibliográfica, pode-se observar que a positivação normativa para realização da audiência de custódia perpetuou por muito tempo até sua firmação e aplicabilidade. Isto é, o referido procedimento jurídico apesar de ser atual, pois fora introduzido em nosso ordenamento jurídico em 2015, encontra respaldo legal nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos como, Pacto de San José da Costa Rica e Pacto sobre Direitos Civis e Políticos de Nova York, que em seu corpo, garantem a todos os indivíduos sem quaisquer discriminação o direito e pleno gozo de sua dignidade humana. Analisa-se também os princípios norteadores do direito processual penal que servem como embasamento jurídico utilizado para aplicação da audiência de custódia devido ao referido instrumento jurídico não conter normas específicas. Observa-se também o conflito de constitucionalidade entre normas constitucionais e tratados internacionais, que até a atualidade restam algumas discussões para a efetiva aplicabilidade da audiência de custódia. No mesmo prisma, aborda-se a aplicabilidade das prisões cautelares, que no cenário atual não mais acontecem de forma excepcional, mas sim, de forma corriqueira, e, as consequências obtidas por tal feito. Conclui-se o trabalho demostrando através de dados científicos, os reflexos causados a sociedade como um todo, nos aspectos, social e econômico, mostrando quais os impactos sofridos e quais as possíveis formas de sanar os problemas existentes.