POLICIAMENTO OSTENSIVO: ATIVIDADE POLICIAL E DIREITOS HUMANOS

Resumo

A presente monografia encontra-se inserida no âmbito dos Direitos Humanos, bem como possui como tema a abordagem da atividade de policiamento ostensivo sob a ótica dos Direitos Humanos, tendo em vista a necessidade de compreender como acontece a relação entre a polícia ostensiva, militar, e os direitos humanos na legislação. A pesquisa tem como objetivo geral realizar uma abordagem teórica sobre a aplicação dos direitos humanos na atividade policial. Como objetivos específicos, conceituar os direitos humanos, esclarecer como a atividade policial está diretamente ligada ao exercício dos direitos humanos, assim como compreender a importância de adotar padrões de policiamento que sejam condizentes com a ordem democrática, bem como com a promoção e proteção dos direitos humanos. Mostra-se relevante o estudo, pois o Direito enquanto Ciência Social e Jurídica deve acompanhar as transformações ocorridas no seio social, não podendo permanecer estático, imutável diante de tais acontecimentos, sendo preciso que os seus institutos se renovem, atualizem-se para poder buscar formas de resolução dos inúmeros conflitos decorrentes dos relacionamentos travados pelos indivíduos no contexto social. Teve-se como método de abordagem o dedutivo, por se valer de uma análise geral sobre a temática para se chegar a uma conclusão. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos utiliza-se fontes bibliográficas das áreas de Direitos Humanos, Segurança Pública e Direito Constitucional, assim como se consultou artigos científicos e doutrina. Ainda, foram utilizadas fontes documentais. Nessa conjuntura, verificou-se que os Direitos Humanos e a atividade policial ostensiva mostram-se compatíveis, ainda que se tenha, a partir das ideias repassadas pelo senso comum, a impressão equivocada de que o trabalho policial envolve necessariamente o uso da violência exacerbada e do autoritarismo.