ENCARCERAMENTO FEMININO E ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Resumo

A presente investigação tem como escopo a análise crítica do encarceramento feminino no Brasil à luz dos preceitos fundamentais dos direitos humanos, com especial atenção às violações sistemáticas dos direitos básicos das mulheres em situação de privação de liberdade. O objetivo central consiste em examinar as condições carcerárias enfrentadas por essas mulheres, a fim de propor medidas que assegurem a execução penal em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. Metodologicamente, emprega-se o método de abordagem dedutivo, aliado aos procedimentos analítico, interpretativo e comparativo, com fundamentação em pesquisa bibliográfica e documental. A partir de um resgate histórico e jurídico, a pesquisa percorre desde as origens dos movimentos feministas até a consolidação de um perfil predominante entre as mulheres encarceradas, geralmente caracterizado por marcantes vulnerabilidades sociais, econômicas e raciais. Identificam-se, ainda, os principais entraves do sistema prisional feminino, tais como a carência de infraestrutura adequada, a omissão estatal frente às necessidades de saúde física e mental das apenadas, bem como os reflexos negativos dessa realidade sobre suas trajetórias individuais e sociais. A pesquisa também evidencia a insuficiência e a fragmentação das políticas públicas voltadas à população carcerária feminina, destacando a imprescindibilidade da implementação de ações efetivas de ressocialização, em harmonia com as diretrizes da Lei de Execução Penal e demais normativos pertinentes. Conclui-se, por fim, que o enfrentamento do encarceramento feminino exige reformas estruturais profundas, com enfoque na promoção dos direitos fundamentais e na construção de um sistema penal verdadeiramente humanizado e igualitário.

Palavras-chave: Encarceramento feminino; Direitos humanos; Dignidade da pessoa humana; Execução penal; Ressocialização.