A TUTELA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DOS ARTISTAS CIRCENSES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho versa sobre a tutela do direito à educação dos artistas circenses à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Tem por objetivo investigar a proteção do direito à educação aos artistas de circo a partir da legislação brasileira, observando a sua formação e construção educacional com base no seu complexo modo de vida itinerante. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento histórico e interpretativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a pesquisa em comento faz uma discussão a respeito dos direitos fundamentais, sua evolução histórica e suas gerações, destacando, neste contexto, a importância do Princípio da dignidade humana, e dando ênfase aos princípios norteadores do direito à educação, enfatizando a questão do direito à educação e ao lazer como direitos sociais; aborda o direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro a partir das constituições federais brasileiras e das diversas leis infraconstitucionais; apresenta o direito à educação do circense, passeando pela história do circo, além da adequação de uma proposta pedagógica especial e inclusiva voltada ao processo educacional considerado informal, em virtude do modo de vida itinerante vivenciado pelos povos circenses. Por fim, demonstra a realidade educacional dos artistas de circo que, apesar de haver uma legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro que assegura esse direito fundamental, observa-se que o mesmo continua sendo oferecido de forma ainda precária, necessitando da implantação de alternativas inovadoras destinadas à efetivação do direito à educação desses artistas circenses, como a oferta de um ensino de forma itinerante, a utilização do ensino domiciliar, além da Educação à Distância - EaD, todas vistas como possibilidades relevantes para a concretização do direito à educação e exaltação da dignidade desses cidadãos.