DIREITO À EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: UM ESTUDO DOS EFEITOS DO ENSINO REMOTO NA EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

O presente trabalho versa sobre o direito à educação em tempos de pandemia e apresenta um estudo realizado sobre os efeitos do ensino remoto na educação de crianças e adolescentes. Tem como objetivo analisar se houve o efetivo cumprimento do direito à educação prevista na Constituição Federal, e verificar quais foram os desafios e as dificuldades enfrentados por alunos e professores nesse cenário. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, e aplica a técnica de pesquisa bibliográfica baseando-se em doutrinas, leis, artigos científicos, revistas, entre outros textos sobre o tema. Abordou-se, inicialmente o direito à educação na Constituição Federal de 1988 e nas normas infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Depois, videnciou-se a necessidade de exigibilidade e proteção judicial ao direito à educação da criança e do adolescente no cenário de pandemia, apresentando dados sobre o impacto do ensino. Ao fim, considerou-se que houve prejuízo às crianças e aos adolescentes durante esse período de pandemia, principalmente àqueles mais vulneráveis, tendo em vista que não são todos os alunos que possuem condições suficientes para assistirem aulas remotas, seja por não possuírem tecnologia adequada, seja por não terem acesso à internet, ou até mesmo por não terem um ambiente adequado para os estudos. A universalização do acesso à educação básica está distante de ser uma realidade e a qualidade do ensino oferecido foi precarizada.