ANALISE DA SELETIVIDADE PENAL EM CONTRASTE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O pilar constitucional da igualdade, é um dos princípios que conduzem o Estado Democrático de Direito brasileiro, porém o sistema de justiça pauta um discurso jurídico-penal que determina, com base na cor e na classe social, a quem servirá o cárcere. Com isso, o trabalho avaliou a Seletividade Penal em contraste com o Estado Democrático de Direito, analisou os princípios que constituem o Código Penal brasileiro, expondo casos de seletividade penal nos últimos anos e comparando a teoria e pratica jurídica penal, e se apresenta dividido e disposto de maneira a abordar toda a temática, trazendo a aplicação do sistema penal, assim como todos atributos da seletividade penal brasileira, tema específico da pesquisa. No segundo capitulo é explano mais sobre o que se tem na constituição federal, código penal e literatura acerca do estado democrático e como sua antítese na pratica, a seletividade penal. No terceiro capitulo são abordados alguns conceitos de desigualdade social que mais frequentes no Brasil e seus impactos no sistema penal. O quarto capitulo traz crimes cometidos por indivíduos que não estão dentro dos padrões marginalizados descritos no capítulo anterior, os colarinhos brancos, e como sucedeu suas sentenças. Tratase de um fenómeno que se coaduna perfeitamente com a condição de injustiça histórica introduzida por Boaventura de Sousa Santos, na medida em que estes grupos são privados de um passado digno, negados um justo presente e, portanto, muito provavelmente não terão um futuro digno dado, cria um ciclo de sofrimento quando o progresso se torna difícil para certos grupos. Compreender o problema é essencial para encontrar alento e esperança de que no futuro se afaste de mais um programa de criminalização que atribui o sofrimento histórico a certos grupos que sempre e continua a tornar vulneráveis, minando as expectativas de crescimento equitativo.