ASPECTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Resumo

O presente estudo tem como objetivo geral investigar a ação civil pública como instrumento de proteção do meio ambiente. De tal modo, neste estudo apresenta-se o estudo sobre a Ação Civil Pública Ambiental como principal meio Judicial de defesa ao Meio Ambiente. Em se tratando da metodologia empregada neste estudo, pode-se dizer que a mesma utilizou-se de livros, revistas, artigos, entre outros, como fonte de pesquisa para embasamento teórico, levando-se em consideração também posições doutrinarias de autores renomados, especialmente, na área ambiental. Os resultados deste trabalho colocam em evidência a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente, em razão da responsabilidade dessa instituição de colocar em movimento os mecanismos de implementação da ação civil pública. Tendo em conta a análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência, pode-se concluir que a ação civil pública é considerada o principal instrumento processual coletivo na defesa do meio ambiente, possibilitando que a agressão ao meio ambiente finalmente viesse a possuir tutela jurisdicional, com mérito de ainda consagrar o Ministério Público, valorizando seu papel de autor em prol dos interesses difusos e coletivos, entre eles o meio ambiente.