VENDA CASADA: UMA ANÁLISE ATUAL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto da venda casada. Para tanto, foi preciso desenvolver um estudo acerca dessa prática abusiva, iniciando com os fatores históricos da legislação consumerista, elucidando os princípios e os conceitos dos diplomas legais que tratam do assunto. Em pesquisas bibliográficas, foram identificados os princípios das relações de consumo para a compreensão lógica da relação consumerista. Essa violação é antes de tudo uma afronta direta aos preceitos constitucionais, ao direito constitucional garantidos a todos essa proteção. Discorreu-se sobre os direitos básicos do consumidor e seus conceitos doutrinários e jurídicos, presentes na Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, e na doutrina. Além do mais, foram tratados sobre a venda casada os aspetos legais, conceito, a previsão constitucional. Em seguida, fez-se necessário a apresentação dos termos utilizados pelo direito do consumidor sobre as garantias contratuais e legais. Os métodos utilizados nessa pesquisa científica foram o dedutivo e o monográfico. A pesquisa foi realizada em artigos científicos de revistas especializadas, livros, publicações virtuais e diplomas normativos sobre o assunto venda casada nas relações consumeristas.