A EFICÁCIA DAS NORMAS TRABALHISTAS NA ESCOLA-EMPRESA: UMA ANÁLISE DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DO SETOR PRIVADO DE PATOS NO ESTADO DA PARAÍBA

Resumo

O presente trabalho aborda a eficácia das normas trabalhistas no âmbito educacional privado, a partir de um estudo de caso nas escolas privadas de ensino médio, localizadas em Patos no estado da Paraíba. Concomitantemente, aborda os reflexos da (in)eficácia das respectivas normas na Justiça do Trabalho. Tem como principal objetivo analisar o cumprimento da legislação trabalhista dentro das relações laborais escolares, bem como identificar as principais normas violadas acerca do assunto. Em relação à metodologia da pesquisa, utiliza-se o método de abordagem dedutiva para, por meio de estudos doutrinários e de dispositivos legais, conceituar o termo escola em seus diversos aspectos. Quanto ao procedimento, se faz uso dos métodos histórico, analítico e interpretativo para, respectivamente, buscar entender a evolução da escola enquanto empresa e a forma que está sujeita à legislação trabalhista. Também se emprega as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Por se tratar de um estudo de caso, utiliza-se o questionário como instrumento de pesquisa para averiguar o cumprimento das normas laborais da perspectiva da escola. Inicialmente, o trabalho busca o conceito e enquadramento legal da escola enquanto empresa. Em seguida, apresenta as principais normas trabalhistas aplicadas às escolas. Por fim, faz um levantamento das principais normas violadas nas relações de trabalho no âmbito escolar. A pesquisa é validada ao verificar, através das informações declaradas, que as escolas não aplicam as normas trabalhistas em suas relações de trabalho da forma correta. Nesse contexto, com o levantamento e análise das informações extraídas da pesquisa em comento, conclui-se que as normas trabalhistas possuem eficácia significativamente mitigada no setor escolar privado.