CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL E A COVID-19: O MOMENTO PANDÊMICO COMO INSTRUMENTO DE RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA

Resumo

A presente monografia versa sobre os contratos de locação não residencial e a Covid- 19 as consequências do momento pandêmico e a possibilidade de relativização do pacta sunt servanda, partindo do escopo principal de analisar a pandemia causada pela Covid-19 como possível fato superveniente, imprevisível e extraordinário, que impactou diretamente os contratos de locação não residencial, dificultando ou impossibilitando o seu cumprimento. Para isso, é necessária a analise preambular acerca da teoria geral dos contratos, passando por considerações conceituais, históricas e principiológicas sobre os contratos em geral, e conceituando a teoria da imprevisão e a revisão judicial dos contratos, bem como, seus requisitos. Por conseguinte, a pesquisa se debruçará sobre os contratos de locação, apresentando a conceituação, direitos e obrigações das partes contratantes e enfatizando a possibilidade de revisão dos contratos em especifico na locação. Por fim, o estudo enfrenta seu bojo principal, abordando a pandemia causada pela Covid-19, seus impactos gerais e econômicos e a possibilidade de revisão dos contratos de locação comercial em razão das medidas restritivas para evitar a disseminação do novo coronavírus, finalizando com o posicionamento do Poder Judiciário sobre o tema. Para a confecção do estudo, foram utilizados os métodos dedutivo, através de pesquisas bibliográficas e documentais, trazendo uma fundamentação teórica e documental acerca do tema discutido. Com a pesquisa, percebe-se que a Covid-19 surgiu como fato extraordinário e superveniente, carregado de imprevisão, que afetou os contratos de locação comercial, dificultando e impossibilitando o adimplemento, em razão das medidas restritivas para combater a disseminação da doença, possibilitando assim, a depender do caso concreto, uma revisão contratual.