A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

A violência contra a mulher se perpetuou na sociedade desde muito tempo, sem legislação especial que trouxesse proteção e medidas de segurança para as vítimas e seus familiares. A estrutura social patriarcal é o grande pilar das violações dos direitos humanos das mulheres que são minimizadas em decorrência do seu gênero feminino. As condições sociais sempre foram restritivas e seletivas para as mulheres, pois o machismo estrutural segrega e desrespeita a condição humana feminina e sua possibilidade de ocupar os mesmos espaços. Nesse arcaboiço, o feminismo merece destaque pelas lutas em busca de direitos e igualdade de gênero, pois foi e é um movimento de grande relevância na sociedade que ainda constrange o gênero feminino pela singela condição de ser. As políticas públicas têm participação ativa na luta pelo fim da violência doméstica, preservação da vida da mulher e possibilita um recomeço às vítimas da violência, dando amparo e promovendo recondução para uma vida livre dos agressores. Nessa perspectiva, a criação da Lei Maria da Penha surge e produz um avanço social histórico, trazendo legalidade protetiva às mulheres vítimas de violência doméstica, com medidas protetivas e constantes atualizações da lei para uma melhor aplicabilidade. O presente trabalho versa sobre a violência contra a mulher, analisando a Lei Maria da Penha e as medidas protetivas, através de pesquisas jurisprudenciais, legais e conceitos históricos que evidenciam a violência doméstica, através do método de abordagem dedutivo. Nesse sentido, a Lei 11.340/2006, constantemente alterada para aprimorar sua aplicação e evolução social, as medidas protetivas e a implementação de políticas públicas são meios que possibilitam enfrentamento contra a violência contra a mulher, mas que ainda se faz necessário o empenho da sociedade para findar com as agressões.