ABORDAGEM DA ORIGEM ÍLICITA DOS RECURSOS A PARTIR DA APARÊNCIA DE LEGALIDADE

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o uso de
empresas de fachada e de “laranjas” como instrumentos de lavagem de capitais no
Brasil, evidenciando as estratégias utilizadas por organizações criminosas para
dissimular a origem ilícita de recursos financeiros. Por meio da metodologia qualitativa
e exploratória, com abordagem bibliográfica e documental. A pesquisa aborda o
conceito de lavagem de dinheiro sob o prisma jurídico e econômico, destacando suas
etapas — colocação, ocultação e integração —, bem como o papel das pessoas
jurídicas e interpostas na legitimação de valores provenientes de atividades ilícitas.
Discute-se, ainda, o contexto normativo brasileiro, especialmente a Lei nº 9.613/1998,
que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e a prevenção à utilização do
sistema financeiro para fins ilícitos. O estudo analisa casos práticos e o papel de
órgãos fiscalizadores, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(COAF) e o Ministério Público, na identificação e repressão dessas condutas. Com o
estudo, observou-se que o uso de empresas de fachada e de “laranjas” representa
um grave desafio ao combate à criminalidade financeira, sendo indispensável o
fortalecimento dos mecanismos de compliance, a ampliação da transparência
empresarial e a cooperação entre instituições públicas e privadas para a efetiva
prevenção e repressão desse tipo de crime econômico.
Palavras-chave: Lavagem de dinheiro; Empresas de fachada; Interpostas pessoas;
Compliance; Crime econômico;