PERSPECTIVAS E DESAFIOS DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS COMO UMA FERRAMENTA ESTRATÉGICA E DE SEGURANÇA JURÍDICA PARA SEUS NEGÓCIOS

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre as perspectivas e desafios dos programas de compliance para as pequenas e medias empresas como uma ferramenta estratégica e de segurança jurídica para seus negócios. Objetiva-se, portanto, analisar como os programas de compliance podem contribuir para os pequenos negócios, funcionando como um atrativo a mais na busca de novos contratos. Para o desenvolvimento da pesquisa utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica e exploratória, a partir de revisão de literatura em produções acadêmicas nacionais, legislações, conteúdo de relatórios de organizações governamentais. O estudo apresenta um breve histórico da evolução do compliance, sua conceituação, funcionalidade dos programas de compliance aplicadas nas pequenas e médias empresas e a função do profissional de controles internos na implantação e manutenção desses programas. Em seguida aborda os desafios e vantagens do compliance nas principais áreas da empresa. Posteriormente são demonstradas as normatizações que influenciaram na importação dos programas para nosso país, os mecanismos dispostos na lei anticorrupção que incentiva as empresas adotarem programas de compliance e as novidades no quesito responsabilização e a apresentação da portaria conjunta nº 2279 que mostra com implantar as ferramentas de forma simplificada nas nos pequenos negócios. Com a pesquisa, percebe-se que os programas de compliance apesar de muito desafiador, proporciona as pequenas empresas oportunidades de ampliar seus negócios em um ambiente seguro, através da avaliação e analise minuciosa de riscos.