ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Resumo

O presente trabalho monográfico tem como objeto a legislação anticorrupção no Brasil, com foco na análise de sua eficácia no combate à corrupção e dos principais desafios enfrentados na sua implementação e aplicação prática. A pesquisa parte da observação de que, apesar dos avanços normativos, como a promulgação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), o país ainda convive com elevados índices de corrupção e limitações no funcionamento dos mecanismos de responsabilização. O estudo evidenciou que a simples existência de normas legais não garante sua efetividade, sendo fundamental compreender os fatores que dificultam sua aplicação, como impunidade, falta de recursos e fragilidades institucionais. A metodologia utilizada contempla o método de abordagem qualitativo, com uso dos métodos comparativo e interpretativo, e a aplicação das técnicas de pesquisa documental, bibliográfica e análise jurisprudencial. O trabalho é dividido em quatro seções: a primeira introduz o tema e delimita os objetivos e a metodologia; a segunda traça um panorama histórico da corrupção; a terceira analisa a Lei nº 12.846/2013, sua aplicação e limitações; e a quarta apresenta outras normas relevantes no enfrentamento à corrupção, como o Código Penal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Lavagem de Dinheiro. A pesquisa conclui que, embora existam avanços legislativos, ainda há a necessidade de aprimoramentos normativos e institucionais para garantir maior efetividade no combate à corrupção e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições democráticas.