UMA ANÁLISE ACERCA DA LEI ANTICORRUPÇÃO 12.846/13

Resumo

A corrupção é um fenômeno global, enraizada na cultura de vários povos. Tornou-se um elemento de surgimento inevitável, ou seja intrínseca em toda forma de sociedade onde suas consequências geram inúmeros problemas. No Brasil nos últimos anos, viu-se um forte movimento contra a corrupção em diversos segmentos da sociedade, o que contribuiu para importantes avanços, a fim de inibir essa prática. A corrupção, o comportamento no qual se desvia os deveres formais de uma função pública, devido interesses privados, pessoais, familiares, ou de um grupo. Movida pelo sentimento popular de mudança, e com o intuito de proteger a população brasileira da corrupção, a Lei 12.846/2013, foi instituída de modo especial para contribuir com a ética, moralidade e integralidade por parte dos governantes. Assim nasceu a Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa teórica, qualitativa, quantitativa e dedutivo de revisão bibliográfica, onde através de livros, da legislação, artigos científicos, revistas e monografias. Diante dos expostos acima, este trabalho objetiva descrever os crimes possíveis contra a Administração Pública, a partir de uma análise acerca da Lei Anticorrupção 12.846/13, procurando compreender um pouco sobre questões relevantes da referida Lei e sua aplicabilidade nos dias atuais. Desse modo, A Lei 12.846/2013 não pode ser entendida apenas como mais um dispositivo legal, mas sim um instrumento efetivo de geração e incorporação de valores perante toda sociedade brasileira, na qual busca combater expressivamente a corrupção no Brasil, não somente no segmento do Direito administrativo, mas, também em todos os segmentos da sociedade.