O PROGRAMA DE COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE ANTICORRUPTIVO NO ÂMBITO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

Resumo

O presente trabalho possui como objeto de estudo a aplicabilidade dos programas de compliance nas empresas. O objetivo do estudo é compreender, do ponto de vista jurídico, o programa de compliance e sua correlação com o desenvolvimento de uma governança corporativa sustentada no controle anticorruptivo. Em relação à metodologia adotada, utilizou-se o método de abordagem dedutiva. Os métodos aplicados de procedimentos foram o hermenêutico, funcionalista e estruturalista, e as técnicas de pesquisas bibliográfica e documental. A princípio, a pesquisa aborda a governança corporativa, apresentando o conceito, o surgimento, os modelos e, por fim, como funciona a governança corporativa no Brasil. Posteriormente, é abordada a Lei n° 12.846/13, a Lei Anticorrupção, discorrendo sobre a corrupção, quais foram as influências para o surgimento da lei, as práticas que ferem a lei, a responsabilização prevista e o acordo de leniência, que é previsto na lei. Por fim, é apresentado o programa de compliance, abordando o conceito, o surgimento, a implantação do programa de integridade empresarial e a figura do compliance officer. Nesse contexto, o presente trabalho apresenta e propõe a aplicabilidade do programa de compliance nas empresas, pois agregará valores à empresa devido aos diversos benefícios e vantagens que são proporcionados à empresa.