COMPLIANCE: A UTILIZAÇÃO NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Resumo

A presente pesquisa busca analisar o compliance como meio de prevenção da prática do crime de lavagem de dinheiro. Para atingir os objetivos propostos, utilizam-se os métodos de procedimento analítico e interpretativo, o método de abordagem dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Assim, o estudo explana os crimes praticados em face do sistema financeiro nacional, estabelecendo a concepção de crime no ordenamento jurídico brasileiro, apresenta a relevância das instituições financeiras para a economia e averigua os dispositivos da Lei n° 7.492/60. Ademais, demonstram-se os principais aspectos relacionados à lavagem de capitais, especificadamente, à evolução histórica desse crime e aoscasos mais emblemáticos de corrupção e lavagem de dinheiro e, por fim, evidencia-se a aplicabilidade da Lei n° 9.613/1998. Outrossim, faz-se uma explanação acerca da importância do compliance na prevenção da prática do crime de lavagem de dinheiro, expondo a sua concepção e os mais relevantes aspectos, além de evidenciar os dispositivos da Lei 12.846/2013 e, finalmente, destacar o compliance como meio de erradicar a lavagem de capitais. Nesse sentido, observa-se que a lavagem de dinheiro é uma infração que assola o desenvolvimento de uma nação, visto que compromete a prestação de serviços oferecidos à sociedade. Desse modo, é imprescindível a implementação do compliance no âmbito corporativo, tendo em vista que, apesar de não impedir a execução do crime, dificulta seu progresso.