PUBLICIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS NA TUTELA DO CONSUMIDOR

Resumo

A presente monografia tem como objetivo estudar a proteção por meio dos dados dos usuários que acessam a internet, pois as publicidades são produzidas através desses dados. Decorrem da utilização de dados de consumidores, que constam o comportamento e todas as informações dos usuários, logo encontram fragilizados decorrente do desequilíbrio da relação de consumo e do uso de seus dados em práticas abusivas. Assim o trabalho acadêmico sobre a regulamentação da publicidade que o Código do Consumidor vem trazendo com a vulnerabilidade do consumidor e a publicidade vedadas. Aborda a Lei Geral de Proteção de dados que visa a regulamentação do uso de dados pessoais de usuários, assim também o seu tratamento de dados para uma finalidade específica, com a proteção dos dados em prol da privacidade e personalidade, tendo em vista o consentimento do titular para controlar seus dados, para que dela tenha a transparência na utilização de dados. E por fim a proteção a utilização do consentimento como meio de solução das publicidades no mercado digital, tendo em vista o consentimento como legitimação e vedações quantos a utilização de dados de consumidores para fins economias ou fora sua destinação especifica, como também a boa-fé e legitimação no seu tratamento de dados, tal qual pode ser revogada a qualquer momento. Utilizando o método de abordagem dedutivo, dos métodos de técnicas bibliográfico, por fim o presente trabalho acadêmico tem como propósito a proteção dos consumidores que são alvos de publicidades no comercio digital, pela decorrência do uso de dados para individualizar o consumidor, portanto, para equilibrar a relação de consumo é feito o controle de dados pelo consentimento do titular, assim feitos seu tratamento de dados transparente para o consumidor, como também vedar práticas publicitárias discriminatórias e que o torna mais vulnerável.