BITCOIN E LAVAGEM DE DINHEIRO: AS MEDIDAS REGULATÓRIAS ADOTADAS PELO BRASIL, ESTADOS UNIDOS E EUROPA

Resumo

O presente trabalho tem como principal foco analisar as regulamentações referentes às operações com bitcoins com o escopo de impedir a realização do crime de lavagem de dinheiro. Assim, o objetivo geral deste estudo será verificar a eficácia das intervenções legislativas nas operações com as criptomoedas acima mencionadas contra o crime de lavagem de dinheiro. Para tanto, analisará os tipos de moedas existentes, assim como o funcionamento do bitcoin, bem como o conceito do crime em questão e como ele está relacionado com este tipo de investimento, além de verificar as regulamentações já existentes que versem sobre o tema. Nesse sentido, abordará o bitcoin e, sobretudo, como ele se liga ao crime de lavagem de dinheiro é indispensável, tendo em vista o seu crescimento econômico, consequentemente a necessidade de normatização por parte do Estado. Ademais, este estudo consiste em pesquisa aplicada, de caráter descritivo e exploratório, com resultados analisados de maneira qualitativa, a partir da coleta de fontes secundárias. Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise de informações, conclui-se que a abordagem regulatória é suficiente, haja vista que o mercado de bitcoins é pequeno em comparação às outras formas de investimento, mas ainda dependendo de acompanhamento por parte do Estado.