TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS EM FACE DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DAS TRAVESTIS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o tráfico de pessoas em âmbito internacional sob a ótica da exploração sexual, utilizando o método de abordagem dedutivo, tendo em vista que o escopo dessa pesquisa é analisar o tráfico de pessoas frente as travestis mediante a exploração sexual, com o intuito de abordar a discriminação social que as mesmas sofrem, e a margem da vulnerabilidade que as mesmas se encontram, o que levam muitas dessas pessoas a serem migradas para outros países por muitas vezes por vontade própria, a fim de exercer a prostituição perante a exploração sexual ou por motivos do seu ínterim, traz também a conceituação quanto a identidade de gênero e o termo travestilidade, como também as distinções entre gênero, sexo e orientação sexual. Tende a observar o contexto histórico do tráfico de seres humanos averiguando a vulnerabilidade das vítimas, e o perfil dos aliciadores, e demonstra a lucratividade do referido crime. Abordando as convenções internacionais, mais precisamente com ênfase no protocolo de Palermo, no qual a intuição é amenizar o crime englobando todo o território internacional, utilizando do método histórico através de abordagem dos aspectos históricos da evolução da legislação nacional e internacional demonstrando tratados que discorrem sobre o crime de tráfico de pessoas. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, pois utiliza-se de obras, artigos científicos, leis, entre outros meios que reiteram sobre o tema.