AVANÇOS E RETROCESSOS DECORRENTES DAS NOVAS REGRAS DA TERCEIRIZAÇÃO

Resumo

Esta monografia tem por finalidade identificar avanços e retrocessos trazidos com a nova lei da terceirização, procurando também observar os pontos positivos e negativos alistados no prestamento dos serviços ao mercado de trabalho bem como todo esse procedimento vem ocorrendo. Outro fator encravado nesta análise é a de alcançar respostas aos questionamentos no que referir-se a características dos serviços apresentados pelas empresas terceirizadas. Esta terceirização teve por começo em um mercado fortemente competitivo e globalizado, com diminuição dos gastos e, por conseguinte das características no formato da produção. Contudo foi a partir do nascimento da terceirização, que se deu a obrigação da proteção e reforço ao trabalhador, ou seja, uma vez que, esse método resulta na precarização dos direitos trabalhistas. Tendo por começo e seu surgimento, o instituto padeceu pela carência de regulação, tendo por atender que até a aprovação da Reforma Trabalhista, a sua legitimidade foi aplicada conforme a Súmula 331 do TST. Veremos que o atual estudo se fundamentou em referências bibliográficas, sites e periódicos que tratam sobre o assunto em análise. Pois é partir deste panorama informativo, que o atualizado estudo proporcionar-se a apreciação com uma ampla dissertação sobre o procedimento normativo de formação a respeito da terceirização, tendo como foco no pensamento doutrinário, jurisprudencial, e, sobretudo, a legislação suas causas e modificações no decorrer do tempo.