CONSIDERAÇÕES ACERCA DA (IN) EFICÁCIA DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PELO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo referente a notificação compulsória no serviço de saúde pública nos casos de violência doméstica no Brasil. À vista disso, iniciou-se com abordagem do que é a violência doméstica e as suas formas, adiante verificou-se o que é a notificação compulsória e qual a sua relação com o profissional de saúde, explorando consequencias éticas e penais aos atos desses profissionais, ou seja, abrangendo a responsabilidade destes. Além disso, passamos a enxergar como se dá a comunicação e encaminhamento das vítimas e do profissional mediante o serviço de saúde e a possibilidade da notificação ser um instrumento que ajuda na redução da violência domestica contra a mulher. Mediante estes termos foi questionada a contradição que há entre manter o sigilo médico baseados na lei da notificação compulsoria e no codigo de ética medica, e se houver a quebra do sigilo? Como responde o profissional? Aquebra do sigilo não iria refleter em casos posteriores que farão com que as possíveis vítimas não consigam ter uma relação de confiança com o seu profissional? Também foi abordado os desafios que esses prodissionais de saúde enfrentam ao se deparar com os casos de violência contra a mulher e as possibilidades. Tudo essa abordagem com o objetivo de alcançar um resultado sobre problema, verificando se é ou não um instrumento eficaz, para isso foi utilizado o método o dedutivo, iniciou-se sobre uma visão geral do tema, com a finalidade de alcançar resultados exclusivos, acerca da observação dos casos de violência domestica contra a mulher se há a realização da notificação compulsória no serviço de saúde publica e privada. Ademais, a partir da análise de Leis, pesquisas e dados analisaremos se há eficácia ou não. E por fim, haja vista que a violência doméstica é muito recorrente na sociedade, constatar se a notificação compulsória traz ou não uma redução no âmbito da violência é fundamental, por se tratar de um dever do Estado efetivar políticas públicas, instrumentos e programas que sejam capazer de cessar esse ciclo, por isso se faz de grande importancia o estudo desse tema.